É verdade que as obrigações fiscais fazem parte de todo negócio, mas você sabia que a sua autopeça pode estar pagando mais impostos do que deveria?
Devido à complexidade da legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam sendo cobrados pelo fisco de forma indevida. E é justamente focada em reverter esse erro do governo que a recuperação tributária atua.
De acordo com os dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos equivocados, o que faz com que o Fisco recolha mais de R$ 30 bilhões em impostos indevidos anualmente.
A recuperação de crédito permite que a sua empresa receba de volta os valores pagos indevidos ou até mesmo quantias maiores. Quer saber como funciona o processo? Acompanhe o conteúdo que preparamos para você!
POR QUE OCORRE O PAGAMENTO INDEVIDO DE IMPOSTOS?
As autopeças têm diversos produtos com tributação monofásica de PIS/COFINS, sendo assim, o tributo é recolhido de forma antecipada.
No sistema monofásico o recolhimento do PIS e da COFINS é concentrado, sob responsabilidade do fabricante ou importador, sendo zerada a alíquota nas operações/vendas subsequentes, realizadas pelo comércio atacadista ou varejista.
Assim, por conta da incidência já havida na etapa de fabricação ou importação, empresas de revenda, se optantes do Simples, têm direito de segregar e não submeter tais operações ao recolhimento de PIS e COFINS, nas saídas dessas mercadorias. E se não tiverem feito tal segregação, tais empresas têm direito à recuperação do que recolheram indevidamente, no regime do Simples, a título de PIS e COFINS, dentro de 5 anos do recolhimento.
Assim, é necessário realizar um estudo acerca da correta segregação de receitas no Simples Nacional para que sua empresa não perca competitividade no mercado ou, em alguns casos, para que não tenha seu empreendimento inviabilizado.
QUANTO TEMPO LEVA?
O procedimento para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário pode durar até 60 dias, desde a solicitação até a devolução do valor para a conta da empresa. Vale lembrar também que os tributos que podem ser ressarcidos têm um prazo de prescrição de cinco anos.
O processo de análise é fundamental para o ressarcimento e compensação dos créditos tributários. Conte com o nosso escritório para realizar todo esse procedimento desde a solicitação junto a Receita Federal até o acompanhamento!
A RECEITA FEDERAL PUNE QUEM FAZ A RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Solicitar a restituição do Simples Nacional não é sinônimo de requisitar a presença de um fiscal da Receita Federal, realizar o processo para compensação ou restituição de créditos tributários não trará consequências para o seu negócio. Muitos empresários pensam que entrar com o pedido de restituição fará com que os órgãos fiscalizadores fiquem em cima da empresa.
Afinal, além da restituição tributária ser um direito de todas as empresas, independente do porte, a Receita Federal não irá simplesmente te fiscalizar porque você pediu um dinheiro que é seu por direito.
COMO NÓS PODEMOS TE AJUDAR
Manter as contas da empresa em dia não é uma tarefa fácil, agora imagine fazer isso pagando impostos a mais. O valor pago em tributos, taxas e contribuições pode acabar com a saúde financeira de um negócio.
A recuperação tributária atua para diminuir a carga tributária das empresas e, consequentemente, evitar gastos indevidos. Um bom planejamento tributário é essencial para as empresas melhorarem sua gestão financeira.
O Escritório Quadros & Advogados Associado realiza todo trabalho de análise tributária, solicitação e acompanhamento da restituição.
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