Em um momento de crise, de baixo fluxo de caixa, é imprescindível que as empresas busquem novos recursos que garantam sua saúde financeira. Capital novo pode significar a manutenção de empregos e a retomada da economia.
A recuperação do PIS/COFINS é uma oportunidade exatamente neste sentido, para te ajudar neste momento de crise.
O Supremo Tribunal Federal (STF), depois de vinte anos, concluiu o julgamento sobre o PIS/COFINS e agora os contribuintes precisam se preparar para recuperar esses valores cobrados indevidamente pela Receita Federal.
Tese do século, é chamada assim a discussão envolvendo a recuperação de PIS/COFINS, recebeu carinhosamente este apelido no meio jurídico como “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de empresas.
Talvez você ainda não saiba bem do que se trata essa nova oportunidade, mas vamos te explicar!
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluiu que o ICMS relativo às operações de venda não deve fazer parte das apurações das contribuições federais PIS/COFINS.
Assim sendo, foi garantido que às empresas, enquadradas nessa situação, os comerciantes e industriais, recuperem todos os valores de março de 2017 em diante, mas para isso é necessário ingressar com processos judiciais.
A decisão logo tornou-se extremamente relevante no cenário nacional em virtude de representar uma grande conquista dos contribuintes, de modo a conseguirem importante redução de carga tributária incidente sobre as operações de venda.
Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima-se em até 485 bilhões o montante que empresas poderão solicitar em recuperações após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
A recuperação do PIS/COFINS permite que a sua empresa receba de volta esses valores pagos indevidamente. Quer saber se você tem direito e qual é o valor a recuperar? Acompanhe o conteúdo que preparamos para você!
QUEM TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO?
Milhares de empresas como industrias e comércios varejistas/atacadistas, independente do seu porte, desde que não integrem o Simples Nacional, têm direito à recuperação desses valores cobrados indevidamente nos últimos anos.
Ainda assim, talvez você se questione: “Será que eu tenho direito de me beneficiar, vou ganhar?”
A resposta dessa pergunta vai te deixar super feliz!
Quem já lidou com a justiça ou até mesmo aquele que nunca lidou sabe que a frase “entrar e ganhar” não se aplica a quase nada no Direito, mas tem uma ocasião que essa frase faz todo sentido, exatamente na RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS.
O Supremo Tribunal Federal já deu a decisão final, favorável às empresas, e não tem mais como recorrer. É entrar e ganhar, literalmente.
Além disso, de acordo com o Despacho nº 246/2021 PGFNME, não haverá mais nenhuma oposição da União Federal em relação a essa decisão do Supremo, ou seja, o Governo não irá recorrer na justiça contra às empresas que ingressarem para garantir seu direito na forma como foi decidido pelo STF.
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COMO NÓS PODEMOS TE AJUDAR
Manter as contas da empresa em dia não é uma tarefa fácil, agora imagine fazer isso pagando impostos a mais, esse valor pode acabar com a saúde financeira de um negócio.
A recuperação desses valores atua para diminuir a carga tributária das empresas e, consequentemente, evitar gastos indevidos. Um bom planejamento tributário é essencial para as empresas melhorarem sua gestão financeira.
O Escritório Quadros & Advogados Associado realiza todo trabalho de análise tributária, solicitação e acompanhamento da recuperação.
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